1. Direitos do pastor como homem e cidadão = A Igreja Evangélica Luterana do Brasil, de acordo com os ensinamentos bíblicos, aceita, ensina e pratica a verdade que pastores são pessoas que Deus vocaciona e separa para serem ministros Dele. Seu trabalho e atividade é essencialmente espiritual. Como tal, ele está sujeito a todas as leis e goza de todos os privilégios de sua condição de homem e de cidadão.
O Art. 5º inciso VI deste Artigo é dito: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias". No inciso VIII consta: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.
2. Direitos do pastor no desempenho do seu ofício= No início de algumas de suas epístolas, Paulo diz ser apóstolo de Cristo Jesus por vontade de Deus. Da mesma forma podemos dizer que ninguém dos pastores é pastor por merecimento seu, nem tão pouco os privilégios e direitos que apontamos são decorrentes de mérito próprio. Pelo contrário, são privilégios que Deus dá graciosamente aos que são chamados para o ministério. A constatação da existência de direitos do pastor não invalida estas verdades.
Tratando-se de um servo, é neste espírito que o pastor deve executar as suas funções. A igreja, porém, deve ver nele aquele que Deus colocou em seu meio para realizar a obra do Senhor.
No conceito de pastorado está à idéia de "guiar", "liderar" e "orientar". (Ver Hebreus 13.7, 17 e 24). O pastor tem o direito de esperar da congregação o trabalho que impulsiona a igreja, que a faz desenvolver, cabendo a ele a orientação e a indicação do rumo.
Em resumo, o pastor é servo em relação ao Senhor e mesmo no seu espírito em relação aos irmãos, mas ao mesmo tempo, é a maior autoridade, como ministro e representante de Cristo. 3. Direitos do pastor e obrigações da congregação O pastor só é pastor porque existem congregações ou igrejas. Em razão do chamado feito pela congregação, ele se torna ou é pastor. A congregação deve aceitar o ministério como um ofício divinamente estabelecido. Que o povo de Deus veja no seu ministro o Embaixador De Cristo, abrindo-lhe suas mentes e corações, acolhendo-o em suas vidas.
Outro direito do pastor é esperar a cooperação ativa da congregação no trabalho da igreja e no serviço do ministério, especialmente por parte das lideranças.
É importante que o ministro e a congregação não vejam um ao outro como instituições separadas, existindo independentemente, mas como intimamente unidos no corpo da igreja. Ambos devem sua existência ao mesmo Senhor.
4. Direitos do pastor quanto à sua manutenção e salário Paulo coloca este princípio ao dizer em 1 Coríntios 9.14: Assim ordenou também o Senhor aos que pregam o Evangelho, que vivam do Evangelho. Ainda, é o próprio Jesus que diz aos setenta, quando os envia a pregar o Evangelho:"... comendo e bebendo do que eles tiverem, porque digno é o trabalhador do seu salário... comei do que vos for oferecido".
II. O Estudo da Escritura = 1 Timóteo 5.17,18 = "Devem ser considerados merecedores de dobrados honorários os presbíteros que presidem bem com especialidade os que se afadigam na palavra e no ensino. Pois a Escritura declara: Não amordaces o boi, quando pisa o grão. E ainda: O trabalhador é digno do seu salário". A passagem diz que a remuneração é dada de acordo, ou na proporção do serviço.
Gálatas 6.6 = Uma congregação que deixa seu pastor definhar, tanto física como espiritualmente, pode muito bem sucumbir, pela mesma experiência, depois de algum tempo. Se ela deixa o pastor definhar fisicamente, poderá em conseqüência definhar espiritualmente. "Não vos enganeis, de Deus não se zomba", diz Paulo.
O direito do pastor aos estudos, leituras e educação continuada. Se o pastor deve ser "apto para ensinar", na rápida evolução no campo do saber, é indispensável que ele tenha tempo e condições financeiras para tanto.
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