Da Autoridade Secular, até que ponto se deve obediência – 1523
Contexto histórico
Este texto foi publicado em março de 1523, e tem como base sermões pregados por Lutero nos dias 19, 24,25 e 26 de outubro de 1522, seis ao todo. Destes foram mais usados o terceiro e quarto sermão, onde ele se pronunciou a respeito do “ Reino de Deus e o poder secular”. A idéia da preparação do texto já era velha, mas foi redigido pedido de Wolfgang Stein e do Duque João Frederico da Saxônia, irmão de Frederico, o Sábio. Neste tempo o Duque Jorge da Saxônia era um dos que mais se colocava contra a publicação dos escritos de Lutero. Ele se refere a esse fato nesse escrito, que faz parte do gênero literário “Instruções para governantes”.
Terceira parte – (OS 6, pp. 106-114)
Após sabermos até onde se estende a autoridade secular, chegou a hora de dizer como um príncipe deve usá-la. Lutero cita palavras de Cristo que estão registradas em Lc 22.25, onde ele diz: “Os príncipes seculares dominam, e os que têm autoridade procedem com violência.” Pois alguns, por direito ou tendo sido eleitos acham que podem exigir ser servidos e cometer violência. E acrescenta que onde não tiver amor, tudo o que for feito de nada aproveitará. E esse amor consiste em dedicar-se a servir aos outros em suas necessidades e seus direitos com alegria no coração.
Segundo Lutero é preciso sensatez para ser príncipe e senhor. Mesmo que tenha leis é preciso saber quando aplicá-las e quando relaxá-las. Diz ainda que a condição de príncipe é perigosa. Segue falando que este deve proceder com temor e não confiar em nada além de Deus, orar a Ele com insistência por bom entendimento das coisas. Isto com certeza é melhor do que todos os livros e mestres, para então governar seu povo com sabedoria. Sempre deve pensar em servir as pessoas e à nação e não achar que tudo está aí para te servir. Sendo assim imitadores de Cristo, o qual sendo Senhor de tudo veio ao mundo não para ser servido, mas para servir a cada um em suas necessidades, e o mais importante dar sua vida por todos.
Um príncipe se quiser ser cristão deve se ocupar menos com os prazeres deste mundo, a fim de realizar mais obras que favoreçam seus súditos. E ainda, não pode confiar em outras pessoas por mais dignas que pareçam ser, pois pode acontecer dele ser conduzido por estas a ser mau governante. A confiança dele deve ser depositada única e exclusivamente em Deus.
O príncipe também precisa ter sensatez na hora de tratar os criminosos. Pois precisa estar consciente de sua ação e não ir pela cabeça dos outros. Para que não aconteça de, ao castigar um ou mais desordeiros venha a por em risco todos os seus súditos. Lutero ainda escreve um provérbio que diz assim: “quem não é capaz de fazer vistas grossas não pode governar.” E, portanto aja da seguinte forma: quando não for possível castigar alguém sem prejudicar outros, deve se deixar de lado o direito por mais justo que seja.
Quanto a guerras o príncipe cristão só pode realmente entrar em guerra, quando esta for contra uma autoridade igual ou inferior à sua. E mais, isso após ter procurado de todas as formas evitar o confronto. Só deverá entrar na luta unicamente para proteger seus súditos e evitar que sejam escravizados ou mortos.
Vou agora expor e dividir as atenções especiais de um príncipe que quer governar com sabedoria e entendimento, são ao todo quatro partes: 1- em relação a Deus deve ter confiança verdadeira, orando a Ele com sinceridade; 2- em relação aos súditos, deve agir com amor e serviço cristão; 3- em relação a seus conselheiros e plenipotenciários deve manter-se livre das decisões e independente no discernimento; 4- em relação aos delinqüentes deve mostrar seriedade e rigor moderado.
Quanto à restituição de bens é dito o seguinte aos príncipes: Se o devedor é pobre e não pode devolver e o outro tem alguma coisa, então a lei do amor deve falar mais alto e assim deve ser perdoado. Mas se, porém não é pobre fica obrigado a devolver tudo o que estiver estipulado. Ficando, porém com o que for suficiente para sobreviver e sustentar sua família. Para se resolver questões como a da restituição, e outras, o que devem imperar é a lei do amor e da natureza. Com isto não cairemos no erro de ao consultar livros e (ou) pessoas de autoridade ser injustos em nossos julgamentos.